Se você comprou um imóvel recentemente ou está pensando em adquirir um, é fundamental entender a importância do contrato de compra e venda e os cuidados necessários para evitar problemas futuros. Neste artigo, vamos esclarecer o que é um contrato (promessa) de compra e venda de imóveis e os perigos de não registrá-lo.
O Que é um Contrato (Promessa) de Compra e Venda?
O contrato de compra e venda é o documento que formaliza a intenção de uma pessoa de comprar um imóvel e de outra de vender esse mesmo imóvel. Este contrato, quando feito de forma particular entre comprador e vendedor, com ou sem a presença de testemunhas, é popularmente conhecido como “contrato de gaveta”. Esse tipo de contrato, entretanto, é apenas uma promessa de compra e venda e tem eficácia restrita às partes envolvidas. Ou seja, ele só tem validade entre comprador e vendedor e não produz efeitos perante terceiros.
A Necessidade da Escritura Pública
Para que um contrato de compra e venda tenha validade contra terceiros e garanta a segurança jurídica da transação, é essencial que seja feita uma escritura pública de compra e venda. Essa escritura deve ser lavrada em um Cartório de Notas e registrada na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Caso o comprador decida adquirir o imóvel de forma parcelada, também é importante que ele registre a promessa de compra e venda na matrícula do imóvel. Com este registro, nasce um direito real de aquisição, garantindo segurança para o comprador e o vendedor quando forem efetivar a compra e venda do imóvel objeto da alienação.
Vale lembrar que, de acordo com a lei, qualquer imóvel com valor superior a 30 salários mínimos deve, obrigatoriamente, ser transacionado por meio de escritura pública.
Perigos de Não Registrar a Promessa de Compra e Venda na Matrícula do Imóvel
Quando a promessa de compra e venda não é registrada na matrícula do imóvel, surgem diversos riscos, como:
- Compra e Venda Dupla: Sem o registro, o vendedor pode, maliciosamente, vender o mesmo imóvel para mais de uma pessoa. Isso ocorre porque, sem o registro na matrícula do imóvel, não há publicidade da transação.
- Direito de Arrependimento: O vendedor pode se arrepender da venda e, sem o contrato registrado, o comprador corre o risco de não conseguir cumprir a transação e adquirir o imóvel de fato.
- Multas e Penalidades: A ausência de um contrato bem elaborado e registrado pode resultar em multas e penalidades que não foram previstas inicialmente, prejudicando o comprador.
Vale destacar que estes são apenas alguns dos problemas ocasionados pela falta de registro, podendo, em outras situações, existirem mais prejuízos, vindo a prejudicar tanto o comprador quanto o vendedor.
Portanto, um advogado especializado em direito imobiliário é essencial para garantir que o contrato de compra e venda seja elaborado de forma adequada, com todas as cláusulas e condições ajustadas para proteger os interesses de ambas as partes. Ele pode identificar e mitigar os riscos, aconselhando sobre as melhores práticas para evitar problemas relacionados à compra e venda dupla, direito de arrependimento e multas.
Além disso, o advogado é capaz de auxiliar no processo de registro da escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo a regularização e a segurança jurídica da transação. O advogado também pode realizar pesquisas sobre o imóvel de interesse, assegurando que não exista nada que prejudique ou desvalorize o bem, fazendo com que a compra e venda seja realizada da melhor forma possível.
Conclusão
A compra de um imóvel é um passo importante e, muitas vezes, o maior investimento que uma pessoa faz ao longo da vida. Por isso, é essencial garantir que a transação seja segura e que todos os documentos necessários estejam em ordem. O contrato de compra e venda, especialmente quando não registrado corretamente, pode trazer muitos riscos.
Caso você precise de ajuda para elaborar ou revisar um contrato de compra e venda, ou queira entender melhor os procedimentos legais, entre em contato com um advogado especializado e proteja seu patrimônio!
